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# O que é a PNRS: a Política Nacional de Resíduos Sólidos explicada
- URL: https://ecobraz.org/blog/o-que-e-a-pnrs-a-politica-nacional-de-residuos-solidos-explicada/
- Published: 2026-11-11T00:20:49.000Z
- Updated: 2026-11-20T13:23:22.000Z
- Description: A PNRS é a Lei 12.305/2010. Veja o que ela define, a ordem de prioridade na gestão de resíduos, quem responde por quê e o que a empresa precisa documentar.
- Author: Marcio Villanova
- Tags: Conteúdos sobre lixo eletrônico

A PNRS é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010\. É a lei que organiza como o país deve gerir seus resíduos e quem responde por cada etapa. Para a empresa, ela define obrigações, proibições e o tipo de evidência que precisa existir.

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## O que a PNRS estabelece

A lei reúne princípios, objetivos e instrumentos para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos. Entre os princípios estão a prevenção e a precaução, o poluidor-pagador e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

A PNRS não se aplica aos rejeitos radioativos, que têm legislação específica.

## A ordem de prioridade

O art. 9º fixa a ordem que deve orientar qualquer decisão sobre resíduos:

1. não geração;
2. redução;
3. reutilização;
4. reciclagem;
5. tratamento dos resíduos sólidos;
6. disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Na prática: o aterro é a última opção, e só para o que não pode ser reaproveitado.

## Quem responde: a responsabilidade compartilhada

A lei distribui a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Um dos instrumentos dessa responsabilidade é a logística reversa, obrigatória para os produtos listados no art. 33: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

## Os planos de resíduos

A PNRS prevê planos em vários níveis: nacional, estaduais, municipais e o plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS), que é o plano do gerador. O art. 20 lista quem está sujeito ao PGRS, e o art. 24 o vincula ao licenciamento ambiental.

## O que a lei proíbe

O art. 47 proíbe formas de destinação ou disposição final como:

- lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos;
- lançamento in natura a céu aberto, com exceção dos resíduos de mineração;
- queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

## O que muda para a empresa

- **O gerador responde pelo resíduo.** Contratar coleta, transporte ou destinação não isenta a empresa da responsabilidade por danos causados pelo gerenciamento inadequado (art. 27, parágrafo 1º).
- **Plano, quando exigido.** Indústrias, serviços de saúde, mineração, construção civil e estabelecimentos que geram resíduos perigosos estão entre os sujeitos ao PGRS.
- **Logística reversa.** Quem fabrica, importa, distribui ou vende os produtos do art. 33 precisa estruturar o retorno.
- **Evidência.** MTR, CDF e registro de cadeia de custódia são os documentos que demonstram o destino do resíduo em auditoria, fiscalização ou questionário de comprador.

O Decreto 10.936/2022 regulamenta a lei.

## Como a Ecobraz atua

A Ecobraz atua com descarte de eletrônicos desde 2011\. A coleta é feita com frota própria em um raio de até 200 km da capital paulista. Fora desse raio, o frete é por cotação.

Cada coleta gera Certificado de Destinação Final (CDF). Nota fiscal e MTR são emitidos quando aplicáveis. Não coletamos pilhas, lâmpadas, cartuchos nem toner. Não compramos material.

[Agende a coleta de eletrônicos da sua empresa](https://ecobraz.org/agendamento/?origem=artigo).

## Fontes oficiais e institucionais consultadas

- [Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos](https://www.planalto.gov.br/ccivil%5F03/%5Fato2007-2010/2010/lei/l12305.htm)
- [Decreto 10.936/2022 - regulamento da Lei 12.305/2010](https://www.planalto.gov.br/ccivil%5F03/%5Fato2019-2022/2022/decreto/d10936.htm)
- [SINIR - Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos](https://sinir.gov.br/)

Conteúdo informativo. Não substitui a análise jurídica do caso concreto.

## Leia também

- [O que é PGRS](https://ecobraz.org/blog/o-que-e-pgrs-quem-precisa-e-o-que-o-plano-deve-conter/)
- [O que é logística reversa](https://ecobraz.org/blog/o-que-e-logistica-reversa-definicao-quem-e-obrigado-e-como-funciona/)
- [Empresas obrigadas a fazer logística reversa](https://ecobraz.org/blog/empresas-obrigadas-a-fazer-logistica-reversa-lista-completa/)