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# O que é PGRS: quem precisa e o que o plano deve conter
- URL: https://ecobraz.org/blog/o-que-e-pgrs-quem-precisa-e-o-que-o-plano-deve-conter/
- Published: 2026-11-11T00:19:58.000Z
- Updated: 2026-11-20T13:23:22.000Z
- Description: PGRS é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos previsto na Lei 12.305/2010. Veja quem é obrigado, o conteúdo mínimo e como o plano se liga ao licenciamento.
- Author: Marcio Villanova
- Tags: Conteúdos sobre lixo eletrônico

PGRS é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. É o documento em que o gerador descreve os resíduos que produz e como vai manejá-los, da origem à destinação final. Está previsto nos arts. 20 a 24 da Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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## Quem precisa de PGRS

O art. 20 da lei lista quem está sujeito à elaboração do plano:

- geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, de resíduos industriais, de serviços de saúde e de mineração;
- estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos, ou resíduos que, pela natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal;
- empresas de construção civil;
- responsáveis por portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira e, conforme regulamento, empresas de transporte;
- responsáveis por atividades agrossilvopastoris, quando exigido pelo órgão competente.

Estados e municípios podem detalhar a exigência. Vale confirmar a regra local com o órgão ambiental.

## O que o plano deve conter

O art. 21 define o conteúdo mínimo:

- descrição do empreendimento ou atividade;
- diagnóstico dos resíduos gerados ou administrados: origem, volume, caracterização e passivos ambientais relacionados;
- responsáveis por cada etapa do gerenciamento e procedimentos operacionais;
- soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores, quando houver;
- ações preventivas e corretivas para gerenciamento incorreto ou acidentes;
- metas e procedimentos para minimizar a geração e ampliar reutilização e reciclagem;
- ações de responsabilidade compartilhada, quando couber;
- medidas saneadoras dos passivos ambientais;
- periodicidade de revisão.

## Quem elabora e quem aprova

- A lei exige um responsável técnico devidamente habilitado para elaborar, implementar, operar e monitorar o plano (art. 22).
- O PGRS é parte integrante do licenciamento ambiental do empreendimento. Onde não há licenciamento, a aprovação cabe à autoridade municipal competente (art. 24).
- Quem opera com resíduos perigosos tem obrigação adicional: o plano de gerenciamento de resíduos perigosos, que pode estar inserido no PGRS (art. 39).

## PGRS não é só papel

O plano descreve o que a empresa diz que faz. A fiscalização e a auditoria conferem se ela faz. O que sustenta o PGRS é a evidência de cada saída de resíduo:

- **MTR** (Manifesto de Transporte de Resíduos), quando aplicável;
- **CDF** (Certificado de Destinação Final);
- registro da cadeia de custódia, da retirada à destinação;
- comprovação de destruição de mídias, quando o resíduo carrega dados.

Contratar a coleta não encerra a responsabilidade: a lei mantém o gerador responsável por danos causados pelo gerenciamento inadequado (art. 27, parágrafo 1º).

## Onde o lixo eletrônico entra no PGRS

Computadores, servidores, nobreaks, baterias e monitores fora de uso são resíduos da operação. No plano, precisam aparecer no diagnóstico, com volume estimado, forma de armazenamento e destino contratado. Baterias e mídias com dados pedem tratamento próprio.

## Como a Ecobraz atua

A Ecobraz atua com descarte de eletrônicos desde 2011\. A coleta é feita com frota própria em um raio de até 200 km da capital paulista. Fora desse raio, o frete é por cotação.

Cada coleta gera Certificado de Destinação Final (CDF). Nota fiscal e MTR são emitidos quando aplicáveis. Não coletamos pilhas, lâmpadas, cartuchos nem toner. Não compramos material.

[Agende a coleta de eletrônicos da sua empresa](https://ecobraz.org/agendamento/?origem=artigo).

## Fontes oficiais e institucionais consultadas

- [Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos](https://www.planalto.gov.br/ccivil%5F03/%5Fato2007-2010/2010/lei/l12305.htm)
- [Decreto 10.936/2022 - regulamento da Lei 12.305/2010](https://www.planalto.gov.br/ccivil%5F03/%5Fato2019-2022/2022/decreto/d10936.htm)
- [SINIR - Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos](https://sinir.gov.br/)

Conteúdo informativo. Não substitui a análise técnica e jurídica do caso concreto.

## Leia também

- [O que é a PNRS](https://ecobraz.org/blog/o-que-e-a-pnrs-a-politica-nacional-de-residuos-solidos-explicada/)
- [Passo a passo para emitir MTR e CDF no descarte de eletrônicos](https://ecobraz.org/blog/passo-a-passo-para-emitir-mtr-e-cdf-no-descarte-de-eletronicos/)
- [O que é logística reversa](https://ecobraz.org/blog/o-que-e-logistica-reversa-definicao-quem-e-obrigado-e-como-funciona/)