MTR – Manifesto do Transporte de Resíduos 

O que é MTR?

O manifesto do transporte de resíduos é o documento para o controle de descarte de resíduos. Esse documento se torna muito importante, pois por meio dele os órgãos ambientais podem reconhecer e monitorar a destinação dos resíduos.

O MTR possui informações sobre a identificação, o gerador dos resíduos, a transportadora responsável, a quantidade e o tipo de resíduos.

O documento deve ser mantido durante todo o processo desde a geração até o transporte para garantir um monitoramento adequado, fiscalização e cumprimento da regulamentação ambiental.

Como emitir o MTR?

Para a emissão do documento é necessário entrar no site federal chamado SINIR ou no site próprio da região, caso possua. Se os resíduos forem transportados entre estados que possuam sistemas próprios é necessário a emissão nos dois sistemas.

As etapas da emissão do MTR são divididas em cinco partes, sendo elas: o registro do gerador, o preenchimento dos formulários, validação e autorização, emissão e envio.

Após o preenchimento dos dados a empresa deve receber o MTR e o certificado de destinação final ( CDF) que garante que o resíduo foi descartado corretamente.

Quando é necessário emitir o MTR?

A missão desse documento se torna necessária a partir do momento em que há movimentação de resíduos no Brasil. É necessário consultar a legislação de cada estado para maiores informações.

Quais resíduos não precisam de MTR?

De todas as classes de resíduos, apenas os resíduos sólidos domiciliares, da limpeza urbana, embalagens retornáveis e materiais para higienização, como toalhas e uniformes não têm a emissão de MTR obrigatória

Quem deve preencher o MTR?

O gerador dos resíduos é o responsável pelo preenchimento e emissão do MTR, porém o transportador e o destinatário também tem uma parte da responsabilidade ao preencher o manifesto.

Quais os tipos de MTR?

Para os diferentes transportes são aplicados tipos específicos de MTR

1 – Complementar

Usado em situações onde o resíduo passa por um armazenador temporário. Deve ser encontrado o número de MTR do gerador, dados do motorista e do veículo e o deslocamento até a destinação final.

2 – Provisório

Emitido apenas quando o sistema estiver indisponível.

3 – Importação

Para transportes em veículos importados, o documento deve acompanhar os materiais desde o momento do desembarque.

4 – Exportação

Esse documento é usado para transporte de resíduos que têm destinação internacional.