descarte de baterias industriais e nobreaks para empresas São Paulo

Contexto Legal para o Descarte de Baterias Industriais e Nobreaks em São Paulo

O descarte correto de baterias industriais e nobreaks é uma exigência regulatória fundamentada na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Conforme o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), os resíduos eletroeletrônicos, incluindo baterias e no-breaks, devem seguir rigorosos métodos para evitar danos ambientais e riscos à saúde.

Normas e Responsabilidades

Conforme o artigo 33 da Lei nº 12.305/2010, a logística reversa é obrigatória para produtos eletroeletrônicos consumidos em âmbito industrial. A responsabilidade pelo correto descarte e encaminhamento desses resíduos recai sobre os geradores, com obrigação de assegurar a destinação ambientalmente adequada em conformidade com os órgãos reguladores, como a CETESB em São Paulo (cetesb.sp.gov.br).

Procedimentos Técnicos para o Descarte

No momento da substituição ou desativação de baterias industriais e nobreaks, é fundamental que o material seja coletado de forma especializada. A encomenda de coleta de lixo eletrônico especifica adequação a padrões técnicos de armazenamento e transporte, evitando vazamentos de produtos químicos e contaminação ambiental.

Sanitização e Segurança da Informação

Para equipamentos que contêm dispositivos de armazenamento de dados, recomenda-se a sanitização segura de mídias. Isso assegura a eliminação definitiva de informações sensíveis, em conformidade com políticas de segurança da informação recomendadas pelo NIST (National Institute of Standards and Technology) (nvlpubs.nist.gov).

Considerações Ambientais

A CETESB informa que o descarte errado de baterias pode provocar contaminação por metais pesados, apresentando riscos significativos para solo e recursos hídricos. O manejo correto evita penalizações e atende a requisitos da legislação estadual vigente.

Conclusão

Em São Paulo, o descarte de baterias industriais e nobreaks deve seguir as determinações previstas na Lei nº 12.305/2010, orientações do SINIR e normas da CETESB. A contratação de serviços especializados para coleta de lixo eletrônico e para a sanitização segura de mídias garante conformidade técnica, legal e ambiental, protegendo ativos e o meio ambiente.