Como solicitar acompanhamento de Auditor‑Fiscal para destruição de bens obsoletos/invendáveis?

Entendendo a importância do acompanhamento de Auditor-Fiscal

O controle e a fiscalização na destruição de bens obsoletos ou invendáveis são essenciais para garantir que o processo seja realizado dentro das normas legais e evite problemas fiscais e ambientais. O acompanhamento por um Auditor-Fiscal assegura transparência e conformidade com a legislação vigente.

Quando é necessário solicitar o acompanhamento do Auditor-Fiscal?

O acompanhamento do Auditor-Fiscal é obrigatório em determinados casos, especialmente quando os bens a serem destruídos apresentam algum valor fiscal ou tributável, ou quando a legislação do órgão regulador exige fiscalização para garantir a correta destinação do bem.

É fundamental verificar a legislação específica e as instruções normativas aplicáveis ao tipo de bem para saber se o acompanhamento é obrigatório.

Passo a passo para solicitar o acompanhamento de Auditor-Fiscal

1. Identifique os bens a serem destruídos: Faça um levantamento detalhado dos bens obsoletos ou invendáveis, incluindo descrição, quantidade, valor contábil e razão para a destruição.
2. Verifique a legislação aplicável: Consulte as normas internas e legislação tributária que regulamentam a destruição desses bens e o papel do Auditor-Fiscal.
3. Prepare a documentação necessária: Documentos como inventário, laudos técnicos, pareceres e requisição formal podem ser exigidos para formalizar a solicitação.
4. Formalize o pedido: Realize a solicitação do acompanhamento por meio do órgão responsável, geralmente fazendo uma requisição por escrito, contemplando as informações levantadas e anexando os documentos necessários.
5. Aguarde a aprovação e agendamento: A autoridade fiscal analisará o pedido e, estando tudo conforme, agendará a fiscalização para acompanhamento na destruição dos bens.
6. Realize a destruição acompanhada: No dia agendado, o Auditor-Fiscal acompanhará a destruição para garantir a conformidade do processo.
7. Encaminhe o relatório final: Após a destruição, elabore e encaminhe um relatório detalhado para o órgão fiscalizador comprovando o procedimento conforme orientado.

Dicas para facilitar o processo de solicitação

• Mantenha um controle rigoroso dos bens desde a aquisição até a destinação final.
• Tenha uma equipe ou responsável pela gestão dos bens e controle documental.
• Antecipe a solicitação para evitar atrasos no processo de destruição.
• Consulte sempre o órgão fiscalizador para tirar dúvidas específicas e obter orientações atualizadas.

Consequências da não solicitação do acompanhamento

Deixar de solicitar o acompanhamento do Auditor-Fiscal quando obrigatório pode gerar penalidades, autuações fiscais, prejuízo contábil e até implicações ambientais, caso a destruição não seja realizada de forma adequada.

Por esse motivo, seguir corretamente o procedimento e manter a documentação em ordem é fundamental para a conformidade e segurança jurídica.