Formatação vs. Sanitização de Dados: Por que 'resetar' o PC não protege sua empresa da LGPD

Introdução à Proteção de Dados na LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) impõe rigorosos requisitos às organizações para garantir a segurança da informação. Entre as práticas utilizadas, a correção do armazenamento de dados pessoais é crucial para cumprir as obrigações legais.

Diferença entre Formatação e Sanitização de Dados

A formatação consiste em refazer o sistema de arquivos de um disco, normalmente removendo apenas as informações de índice, mas os dados ainda podem ser recuperados por técnicas especializadas. Já a sanitização de dados é um processo mais rigoroso que elimina ou torna irreversível a recuperação de informações sensíveis.

Limitações da Formatação para Atendimento à LGPD

Apenas 'resetar' o dispositivo, por meio de formatação padrão, não é suficiente para proteger dados pessoais conforme exigido pela LGPD. Dados podem ser recuperados com ferramentas forenses, oferecendo riscos de vazamento e exposição.

Técnicas Adequadas de Sanitização

A sanitização inclui métodos como a sobrescrição múltipla, criptografia segura, desmagnetização (degaussing) e destruição física, garantindo que os dados não possam ser reconstruídos. Conforme orientações da NIST SP 800-88, essas práticas são recomendadas para dispositivos contendo informações pessoais.

Implicações Legais e Regulamentares

O descumprimento da LGPD, especialmente na proteção e eliminação de dados, pode acarretar penalidades administrativas e danos à imagem. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aconselha ações efetivas para garantir a segurança dos dados durante o descarte ou reutilização de dispositivos.

Descarte Seguro de Dispositivos Eletrônicos

O descarte de mídias e discos rígidos exige métodos que garantam a proteção dos dados, recomendando-se a sanitização para evitar riscos. Serviços especializados para sanitização de HD são indicados para atender às regulamentações da LGPD.

Considerações Finais

Adotar exclusivamente a formatação de dispositivos não atende aos critérios legais para proteção de dados pessoais sob a LGPD. É fundamental implementar processos de sanitização para garantir conformidade, mitigando riscos de vazamento de informações.