Glossário técnico do lixo eletrônico (com normas e siglas)

Introdução ao Lixo Eletrônico

O lixo eletrônico, também conhecido como resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE), engloba dispositivos obsoletos ou descartados que contêm componentes potencialmente perigosos e recicláveis. A correta gestão desses resíduos é essencial para minimizar impactos ambientais e riscos à saúde humana.

Principais Termos e Siglas no Contexto do Lixo Eletrônico

REEE (Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos)

Termo oficial usado para designar os resíduos provenientes de equipamentos eletroeletrônicos descartados, conforme definido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

Lei nº 12.305/2010, que estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a gestão integrada e o manejo ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, incluindo os resíduos eletroeletrônicos (Lei nº 12.305/2010).

SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos)

Plataforma destinada ao monitoramento e controle da gestão dos resíduos sólidos no Brasil, incluindo REEE (sinir.gov.br).

Coleta Seletiva e Agendamento de Resíduos Eletroeletrônicos

Processos diferenciados para o recolhimento de equipamentos descartados, fundamentais para o encaminhamento seguro. Para fins de coleta de lixo eletronico, acesse eletronicos agendamento.

Sanitização de HD ou Mídias

Procedimentos técnicos para destruição ou limpeza segura de dados armazenados em discos rígidos e mídias diversas, evitando vazamento de informações confidenciais. Para descarte seguro de HD ou mídias, consulte eletronicos agendamento.

Normas Técnicas e Legislações Relacionadas

• ABNT NBR 16172: Norma brasileira que trata da gestão dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, orientando a segregação, coleta, transporte e destinação;
• Resolução CONAMA nº 401/2008: Estabelece diretrizes para o manejo ambientalmente adequado dos resíduos sólidos provenientes de equipamentos eletroeletrônicos;
• Decreto nº 10.936/2022: Institui diretrizes específicas para a cadeia de logística reversa de resíduos eletroeletrônicos no Brasil (Decreto nº 10.936/2022).

Siglas Complementares Importantes

LR (Logística Reversa)

Conjunto de ações para retorno de produtos e resíduos ao ciclo produtivo ou sua destinação ambientalmente adequada, conforme PNRS.

EBP (Tratamento e Recuperação de Equipamentos)

Processos técnicos para a desmontagem, reaproveitamento e reciclagem de componentes eletroeletrônicos.

IEC (International Electrotechnical Commission)

Organização internacional responsável por definir normas técnicas globais para equipamentos eletroeletrônicos.

ISO (International Organization for Standardization)

Instituição que especifica padrões para sistemas de gestão ambiental e segurança da informação, essenciais na gestão de lixo eletrônico;

Considerações Finais

A correta compreensão do glossário técnico e das normas aplicáveis constitui base fundamental para a gestão ambientalmente responsável dos resíduos eletroeletrônicos. A observância das legislações vigentes e a utilização de processos adequados garantem o cumprimento dos requisitos legais e a mitigação dos impactos ambientais.