Riscos Legais do Descarte Incorreto de Eletrônicos: O Que Sua Empresa Precisa Saber

O descarte incorreto de equipamentos eletrônicos não é apenas um problema ambiental, mas também um passivo jurídico para empresas. A legislação brasileira é clara: empresas geradoras de resíduos eletrônicos têm responsabilidade pela destinação ambientalmente adequada desses materiais.

O que diz a lei?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a implementar sistemas de logística reversa. Além disso, órgãos como o IBAMA e secretarias estaduais do meio ambiente fiscalizam e multam empresas que não comprovam o descarte correto.

Principais riscos legais

1. Multas ambientais: que podem ultrapassar R$ 10 milhões, conforme o grau de impacto e reincidência.

2. Embargos e interdições: suspensão de atividades até regularização.

3. Ações civis públicas: por dano ambiental ou risco à saúde pública.

4. Danos à imagem institucional: especialmente em empresas com programas ESG ou que atendem a grandes clientes.

Como evitar penalidades?

Com a parceria da Ecobraz Emigre, sua empresa garante:

• Coleta e rastreamento de resíduos eletrônicos em todo o Brasil.

• Emissão de laudos, certificados e documentação válida em auditorias.

• Conformidade com leis federais, estaduais e municipais.

• Redução de riscos operacionais e jurídicos.

Conclusão

Desconsiderar a legislação ambiental pode custar caro. Empresas que atuam com responsabilidade protegem seu patrimônio jurídico, sua imagem e seu futuro. Com a Ecobraz, sua operação fica segura e 100% regularizada.