Ecobraz propõe pacto global com fabricantes para neutralizar o e-lixo

O Ecobraz propõe um pacto global com fabricantes para garantir a neutralização do e-lixo, alinhado à legislação brasileira e às melhores práticas ambientais. O acordo busca otimizar a gestão, a coleta de lixo eletrônico e a destinação final segura dos resíduos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e regulamentações do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).

Contexto e desafios do manejo de e-lixo no Brasil

O crescente consumo de equipamentos eletrônicos no Brasil tem impulsionado o aumento dos resíduos eletrônicos, popularmente conhecidos como e-lixo. Esses resíduos possuem componentes que exigem tratamento especializado para evitar impactos ambientais e riscos à saúde pública. Segundo a SINIR, o gerenciamento inadequado desses resíduos pode resultar em contaminação do solo, água e ar, além da perda de materiais recicláveis como metais preciosos.

Proposta do pacto global pelo Ecobraz

O Ecobraz lançou uma iniciativa que visa firmar um compromisso global entre fabricantes, importadores e distribuidores de eletroeletrônicos, promovendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos eletrônicos. O pacto contempla a ampliação da coleta de lixo eletrônico, aumento da capacidade de reciclagem qualificada e investimentos em centros de processamento certificados.

Instrumentos legais e normativos aplicáveis

A proposta articula-se com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estabelece os princípios da responsabilidade compartilhada e logística reversa para o setor eletroeletrônico, além das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) relacionadas à gestão dos resíduos sólidos. O SINIR (Decreto nº 10.936/2022) fornece a base para controle, monitoramento e transparência dos dados de resíduos.

Importância da sanitização de dados em dispositivos descartados

Outra etapa crítica da gestão é a sanitização de dados eletrônicos presente em discos rígidos e mídias digitais, para garantir a segurança da informação e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O pacto incentiva a implementação de processos certificados e auditáveis para a destruição definitiva das informações em mídias descartadas.

Benefícios para áreas de ESG, EHS e compras

Para áreas responsáveis por ESG (ambiental, social e governança), EHS (enviromental health and safety) e compras, o pacto propõe alinhamento estratégico às melhores práticas da cadeia produtiva sustentável, redução de riscos ambientais e melhoria na conformidade regulatória, além da valorização da imagem corporativa perante o mercado.

Como aderir e participar do pacto

Fabricantes e demais atores interessados podem aderir ao pacto por meio de inscrição na plataforma do Ecobraz, seguindo os critérios técnicos para integrar ações coordenadas de coleta de lixo eletrônico e destinação ambientalmente adequada dos resíduos. O alinhamento a padrões internacionais fortalece o compromisso com a economia circular no setor eletrônico.

Para mais informações sobre o agendamento de serviços relacionados ao destino correto de resíduos eletrônicos e segurança na eliminação de dados digitais, consulte as páginas oficiais do Ecobraz.