Governança de descarte: como o conselho pode monitorar riscos sem assumir responsabilidades operacionais

Introdução à Governança de Descarte

Governança de descarte refere-se ao conjunto de práticas e políticas implementadas para assegurar que resíduos sejam gerenciados de forma segura, eficiente e conforme a legislação vigente, sem transferir responsabilidades operacionais ao conselho de administração. No contexto corporativo e institucional, a atuação do conselho deve focar no monitoramento de riscos, assegurando a conformidade legal e a integridade ambiental e reputacional.

Responsabilidades do Conselho na Governança de Descarte

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cabe aos gestores estratégicos estabelecer diretrizes que garantam a gestão adequada dos resíduos, incluindo o descarte. Contudo, a responsabilidade operacional é atribuída à área técnica ou operacional, enquanto o conselho exerce o papel de fiscalização e monitoramento.

Esse monitoramento inclui:

• Avaliar riscos relacionados ao descarte inadequado e impactos ambientais;
• Garantir que as práticas de descarte estejam alinhadas com a legislação vigente, como o PNRS e normas do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) - sinir.gov.br;
• Supervisionar indicadores de sustentabilidade e conformidade;
• Exigir auditorias regulares e relatórios de governança ambiental.

Distinção entre Governança e Operação no Descarte

É fundamental que o conselho mantenha o foco na governança, definindo políticas de risco, requisitos de compliance e indicadores de desempenho, sem assumir as atividades práticas do descarte. A operacionalização deve ser conduzida por equipes especializadas, respeitando normas técnicas e ambientais detalhadas em legislações específicas, como as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e regulamentos estaduais, por exemplo, da CETESB – cetesb.sp.gov.br.

Monitoramento de Riscos na Gestão de Resíduos

O conselho deve implementar processos de monitoramento contínuo por meio de ferramentas de governança e compliance, a fim de antecipar riscos jurídicos, ambientais e reputacionais. Isso inclui:

• Análise periódica de conformidade legal e normativas ambientais;
• Verificação da adequação dos contratos com prestadores de serviços de resíduos;
• Acompanhamento das práticas de descarte eletrônico responsáveis, obtendo comprovação documental e certificados que garantam a destinação correta — para mais informações, inclusive agendamento, acesse destinação de resíduos eletrônicos;
• Monitoramento da sanitização segura de mídias de armazenamento, essencial para o descarte de HD e outros dispositivos sensíveis — saiba mais em descarte seguro de HD.

Implementação de Controles e Auditorias

O conselho deve determinar a realização de auditorias internas e externas que verifiquem a conformidade da gestão de resíduos, a efetividade dos controles internos e o cumprimento das políticas ambientais definidas. Esses processos contribuem para diminuir riscos e fortalecer a governança.

Conclusão

O papel do conselho na governança de descarte é monitorar e controlar os riscos, assegurar compliance e proteger o ativo ambiental e reputacional, sem envolver-se nas operações técnicas. A observância das legislações como a Lei nº 12.305/2010 e normativas complementares assegura governança eficiente e sustentável.