Descarte corporativo em bancos e fintechs: compliance PCI-DSS + LGPD

O descarte corporativo em bancos e fintechs exige rigoroso cumprimento das normas PCI-DSS e LGPD para garantir a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais. Este artigo aborda as melhores práticas para o descarte adequado de informações confidenciais, dispositivos eletrônicos e documentos, assegurando conformidade legal e minimizando riscos de vazamento.

Importância do compliance PCI-DSS em bancos e fintechs

O padrão PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard) estabelece requisitos essenciais para a proteção de dados de cartões de pagamento. No setor financeiro, bancos e fintechs lidam diariamente com volumes expressivos dessas informações sensíveis, o que torna imprescindível a conformidade com o padrão. O descarte inadequado de dispositivos ou documentos contendo dados de cartões pode resultar em falhas de segurança, expondo clientes a fraudes e acarretando sanções regulatórias severas.

Relevância da LGPD no descarte de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, incluindo as obrigações relativas ao armazenamento, acesso e descarte adequado dessas informações. Ao descartar documentos ou equipamentos que contenham dados pessoais, bancos e fintechs devem adotar medidas que garantam a anonimização ou eliminação definitiva dos dados, resguardando a privacidade dos titulares e evitando multas e penalidades administrativas.

Melhores práticas para o descarte seguro

Para atender simultaneamente aos requisitos do PCI-DSS e da LGPD, recomenda-se a implementação das seguintes práticas:

• Destruição física de documentos: utilizar fragmentadoras de alta segurança para papéis contendo dados sensíveis, garantindo a impossibilidade de reconstrução.
• Descarte seguro de equipamentos eletrônicos: assegurar que discos rígidos, SSDs e outros dispositivos armazenadores passem por processos de desmagnetização, destruição física ou uso de software especializado para apagamento completo antes do descarte.
• Contratação de parceiros especializados: optar por prestadores de serviço que ofereçam certificações reconhecidas e garantam a conformidade com normas vigentes, mantendo registros detalhados dos procedimentos realizados.
• Treinamento e conscientização: capacitar equipes internas para compreender a importância do compliance e atuar adequadamente na gestão do descarte.

Documentação e auditoria

Manter registros detalhados dos processos de descarte é fundamental para demonstrar conformidade em auditorias internas e externas. Relatórios de destruição, certificados emitidos por parceiros e evidências de controle interno ajudam a compor um ambiente de transparência e segurança jurídica.

Benefícios do descarte alinhado ao PCI-DSS e LGPD

Além de evitar sanções e prejuízos financeiros, cumprir rigorosamente os requisitos normativos fortalece a reputação e a confiança junto aos clientes e parceiros. A adoção de práticas seguras promove a mitigação de riscos, respeita os direitos dos titulares dos dados e contribui para a sustentabilidade ambiental ao garantir que o descarte seja realizado corretamente.

Conclusão

Bancos e fintechs devem encarar o descarte corporativo como uma etapa estratégica do gerenciamento de segurança da informação. O alinhamento com o PCI-DSS e a LGPD assegura a proteção dos dados sensíveis, o cumprimento da legislação e a preservação da imagem institucional, essencial em um mercado cada vez mais competitivo e regulado.