Descarte de ativos de TI em São Paulo

Contextualização do Descarte de Ativos de TI em São Paulo

O descarte de ativos de tecnologia da informação (TI) é uma necessidade crescente devido ao aumento do uso de equipamentos eletrônicos e à obsolescência programada. Em São Paulo, a gestão adequada desses resíduos está alinhada com a legislação federal, estadual e municipal para garantir a proteção ambiental, a segurança da informação e a conformidade legal.

Legislação Aplicável

O manejo dos resíduos eletroeletrônicos é regido pela Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), conforme artigo 33 do Lei 12.305/2010. A legislação determina a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, especialmente na destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.

No âmbito estadual, a CETESB atua na fiscalização e monitoramento da gestão dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE), promovendo o cumprimento das normas ambientais aplicáveis e o manejo adequado dos resíduos na cidade de São Paulo.

Procedimentos Técnicos para o Descarte

O descarte correto envolve passos técnicos fundamentais:

• Inventário dos ativos: Identificação detalhada dos equipamentos que serão descartados;
• Sanitização segura de dados: A mídia dos equipamentos, especialmente HDs, deve passar por processos certificados de eliminação de dados, conforme preconizado pelo sanitização de HD, garantindo a proteção contra vazamento de informações confidenciais;
• Coleta e transporte: Realização da coleta especializada, utilizando rotas e procedimentos que assegurem a integridade ambiental e a conformidade legal, com destaque para o serviço de coleta de lixo eletrônico;
• Desmontagem e segregação: Separação dos componentes por tipo de material para possibilitar a reciclagem eficaz;
• Destinação final ambientalmente adequada: Tratamento dos resíduos segundo normas ambientais, priorizando reciclagem, recuperação e disposição final segura.

Segurança e Compliance

É fundamental observar normas técnicas nacionais e internacionais para assegurar a integridade do processo e a segurança da informação, especialmente as recomendações do National Institute of Standards and Technology (NIST), que define diretrizes para sanitização segura de dados em mídias eletrônicas.

Responsabilidade Social e Ambiental

Além da conformidade legal, o descarte consciente contribui para a redução do impacto ambiental, minimizando a poluição do solo, água e ar, e evitando riscos à saúde pública. São Paulo dispõe de sistemas de logística reversa que promovem a reinserção dos materiais no ciclo produtivo ou sua disposição adequada.

Conclusão

O descarte de ativos de TI em São Paulo deve seguir rigorosamente o marco regulatório vigente e adotar procedimentos técnicos especializados para garantir segurança da informação, compliance ambiental e responsabilidade socioambiental. A utilização de serviços autorizados para coleta e sanitização, conforme indicado pelos órgãos oficiais, é a melhor prática para a gestão sustentável desses resíduos.