O descarte adequado de grandes eletrodomésticos está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, que estabelece diretrizes para o gerenciamento dos resíduos sólidos visando à sustentabilidade ambiental. O Art. 33 da referida lei determina a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo fabricantes, distribuidores e consumidores, enfatizando a necessidade do manejo correto desses resíduos.
No contexto ESG, o descarte consciente de grandes eletrodomésticos apresenta impacto direto nas dimensões ambiental e social. A correta destinação evita a contaminação do solo e da água por substâncias tóxicas provenientes de componentes eletrônicos e metálicos, além de contribuir para a redução da extração de matérias-primas através da reciclagem.
Para assegurar conformidade e sustentabilidade, recomenda-se priorizar sistemas de coleta seletiva e tratamento especializado. A disposição inadequada pode resultar em penalidades previstas pelo Código Ambiental de cada unidade da federação e agravar passivos ambientais. Para garantir a segurança na eliminação de dados armazenados em discos rígidos (HD) e outros suportes eletrônicos, processos específicos de sanitização de HD devem ser implementados.
Procedimentos de coleta de resíduos eletroeletrônicos contemplam a logística reversa, conforme disposto no Art. 33 da Lei nº 12.305/2010. A gestão eficiente desses processos pode ser realizada por meio de parcerias com entidades habilitadas para coleta de lixo eletrônico, garantindo a destinação ambientalmente adequada e o atendimento às obrigações legais.
O cumprimento rigoroso das normativas ambientais relacionadas ao descarte de eletrodomésticos grandes é um desafio que requer o engajamento multidisciplinar. A adoção de iniciativas que priorizem a economia circular e a redução do impacto ambiental fortalece a governança corporativa e melhora a imagem institucional perante stakeholders e órgãos reguladores.
Fontes:
- Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
- Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR): http://sinir.gov.br/
- Ecobraz, agendamento para coleta: https://ecobraz.org/pt_BR/eletronicos
- Ecobraz, agendamento para sanitização de HD: https://ecobraz.org/pt_BR/sanitizacao-de-hd
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