O crescente volume de devoluções gerado pelas operações de marketplaces em São Paulo impõe desafios significativos para a gestão sustentável desses produtos. A destinação adequada desses itens visa minimizar impactos ambientais, assegurar conformidade legal e promover a economia circular.
O arcabouço normativo brasileiro estabelece diretrizes claras para a gestão de resíduos, incluindo os provenientes de devoluções comerciais. A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê responsabilidade compartilhada entre todos os atores da cadeia produtiva, desde fabricantes até consumidores e comerciantes. Ademais, o Decreto Estadual nº 63.044/2018 regulamenta dispositivos da PNRS em São Paulo, exigindo o adequado manejo e destinação final dos resíduos sólidos.
Para adequar-se às exigências legais e às melhores práticas ambientais, os gestores de centros de distribuição e logística vinculados a marketplaces devem implementar processos que priorizem:
Considerando que parte expressiva das devoluções pode incluir eletrônicos, é imprescindível a integração com sistemas certificados de coleta de lixo eletrônico, assegurando manuseio, transporte e descarte em conformidade com as normativas vigentes. Essa prática previne danos ambientais provenientes de substâncias tóxicas e metais pesados presentes em componentes eletrônicos.
Em processos que envolvem devoluções e descarte de equipamentos com dispositivos de armazenamento, torna-se necessária a sanitização eficiente para proteger informações sensíveis. O procedimento recomendado deve ser realizado por serviços especializados em descarte seguro de HD e mídias, garantindo a destruição ou limpeza completa dos dados conforme protocolos técnicos rigorosos.
O desenvolvimento de indicadores de desempenho ambiental para o fluxo de devoluções é essencial para avaliar a eficácia das ações implementadas. O uso de relatórios e sistemas de controle apoiados em legislações específicas, como as reguladas pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) - acessível em sinir.gov.br - aumenta a transparência e fortalece a conformidade legal.
A destinação sustentável das devoluções em marketplaces operando no estado de São Paulo demanda atenção multidisciplinar, combinando aspectos legais, técnicos e ambientais. Adequar-se às normas vigentes, investir em práticas que promovam a reutilização e a reciclagem e garantir a segurança no manejo de resíduos eletrônicos e mídias são medidas estratégicas indispensáveis para a mitigação dos impactos ambientais e o fortalecimento da responsabilidade socioambiental.
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