Due diligence de descarte: o que auditores internacionais realmente verificam

Contexto da Due Diligence de Descarte

A due diligence de descarte é um procedimento fundamental para garantir a conformidade ambiental, legal e operacional no manejo de resíduos, especialmente em processos que envolvem materiais eletrônicos e mídias de armazenamento. Auditores internacionais focam na transparência do processo, mitigação de riscos e aderência a legislações vigentes, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e normas específicas da gestão e destinação final de resíduos.

Aspectos Legais Avaliados pelos Auditores

Auditores verificam se os processos internos seguem rigorosamente a legislação brasileira. Destacam-se as exigências da Lei nº 12.305/2010 e atualizações correlatas, bem como a conformidade com o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), regulamentado pelo Decreto nº 10.936/2022, que impõe obrigações de registro e controle sobre resíduos gerados e destinados.

Verificação dos Procedimentos Operacionais

A devida documentação das etapas de segregação, acondicionamento e transporte dos resíduos é um dos focos centrais da auditoria. Avalia-se o uso de práticas certificadas para garantir que o descarte não provoque impactos ambientais adversos, conforme padrões estabelecidos por órgãos como a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Segurança da Informação e Sanitização de Dados

Para descarte seguro de dispositivos de armazenamento, auditores exigem evidências claras de processos de sanitização e destruição de dados, em conformidade com as melhores práticas do mercado. Isso inclui a aplicação de protocolos de sanitização certificados, que garantam a eliminação total dos dados sensíveis, conforme orientações disponíveis em sanitização de HD.

Destinação e Logística Reversa

A due diligence também cobre a análise da destinação final dos resíduos, com ênfase na reciclagem, reaproveitamento e descarte ambientalmente adequado, observando os procedimentos de logística reversa obrigatórios para certos fluxos de resíduos. Esses processos devem ser documentados segundo as normas do SINIR e demais regulamentações ambientais.

Relevância da Coleta de Lixo Eletrônico

Auditores internacionais consideram essencial a contratação de serviços especializados para a coleta de lixo eletrônico, garantindo o correto manuseio e mitigação dos riscos ambientais e legais, em conformidade com os requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Serviços confiáveis podem ser acessados via coleta de lixo eletrônico.

Monitoramento e Registro

A rastreabilidade completa do fluxo de descarte é um elemento-chave na due diligence. Auditores exigem registros detalhados que evidenciem o cumprimento de todas as etapas, facilitando a accountability e conformidade junto a órgãos reguladores. Sistemas integrados de gestão ambiental são recomendados para este fim.

Conclusão

A due diligence de descarte, conforme verificada por auditores internacionais, resulta num processo minucioso que enfatiza a conformidade legal, segurança da informação, responsabilidade ambiental e transparência operacional. O cumprimento dessas exigências é fundamental para a mitigação de riscos e para o atendimento das melhores práticas globais.