A Ecobraz desenvolveu um protocolo internacional que padroniza a logística reversa no setor eletrônico, alinhando-se às exigências legais brasileiras para o manejo correto de equipamentos eletrônicos descartados. Este protocolo visa otimizar os processos de coleta, transporte, tratamento e reciclagem, garantindo eficiência e segurança ambiental.
A estruturação do protocolo foi embasada na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estabelece a logística reversa como instrumento essencial para a gestão sustentável de resíduos. Segundo o art. 33 da referida lei, fabricantes, importadores e comerciantes são responsáveis pela implementação de sistemas de recolhimento e destinação adequada dos produtos pós-consumo.
O protocolo incorpora práticas recomendadas por órgãos internacionais e equipara procedimentos para garantir transparência e rastreabilidade durante todo o ciclo reverso. Ele prevê documentação padronizada, capacitação de operadores logísticos e a conformidade com normas ambientais vigentes no Brasil e nos demais países signatários do acordo.
Com a implementação do protocolo, empresas do setor eletrônico reduzem riscos ambientais e legais relacionados ao descarte irregular de resíduos. Adicionalmente, o protocolo fomenta o reaproveitamento de materiais valiosos, contribuindo para a economia circular e a redução da pegada de carbono associada ao ciclo de vida dos equipamentos.
O protocolo destaca a importância de um sistema eficiente para coleta de resíduos eletrônicos, acessível por meio do agendamento disponível em coleta de resíduos eletrônicos. Este sistema assegura a segregação, transporte seguro e conformidade com critérios ambientais, evitando a contaminação do solo e dos recursos hídricos.
Dado o aumento de dispositivos com dados sensíveis, o protocolo contempla o descarte seguro e a desinfecção completa de unidades de armazenamento, inclusive HDs, com direcionamento às melhores práticas técnicas detalhadas no agendamento para descarga segura de mídias eletrônicas. Este processo minimiza riscos relacionados à privacidade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
O protocolo segue as diretrizes da CETESB e as metodologias consolidadas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SNIGRS), bem como a comunicação com órgãos internacionais para garantir a integração dos esforços. Além disso, incorpora normas técnicas recomendadas pelo NIST para segurança da informação.
O protocolo internacional desenvolvido pela Ecobraz representa avanço significativo na gestão da logística reversa para o setor eletrônico, trazendo maior eficiência, segurança jurídica e ambiental. A adoção sistemática dessa metodologia assegura o cumprimento das obrigações legais brasileiras, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor.
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