“Plásticos de uso único: como governos e empresas estão reagindo”

Contexto e desafios dos plásticos de uso único

Os plásticos de uso único representam um dos maiores desafios ambientais contemporâneos devido ao seu impacto na poluição e na sustentabilidade dos recursos naturais. Definidos como produtos plásticos descartáveis usados uma única vez antes do descarte, esses materiais são amplamente empregados em embalagens, utensílios e dispositivos descartáveis, o que dificulta sua gestão adequada e contribui significativamente para o aumento de resíduos sólidos.

Ações governamentais no combate aos plásticos descartáveis

O Governo Federal brasileiro tem adotado medidas fundamentadas na Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) –, que impõe diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, incluindo aqueles provenientes de plásticos de uso único. Conforme essa legislação, municípios e estados devem promover a redução, reutilização e reciclagem, incentivando práticas sustentáveis no setor produtivo e na sociedade.

Além disso, legislações estaduais e municipais têm avançado na proibição e restrição do uso de itens plásticos descartáveis, tais como sacolas, canudos e utensílios, visando a minimização do impacto ambiental e a sensibilização do consumidor. Um exemplo é a restrição implementada em diversos estados conforme dados disponíveis na plataforma do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR).

Iniciativas corporativas e o engajamento corporativo sustentável

Organizações têm adotado práticas para mitigar os impactos dos plásticos descartáveis, alinhadas a exigências legais e demandas de sustentabilidade ambiental. A adoção de políticas internas de redução do consumo desses materiais, substituição por alternativas biodegradáveis e implementação de programas para reciclagem interna são estratégias recorrentes.

O compromisso com a sustentabilidade também inclui a gestão adequada dos resíduos eletrônicos gerados em operações, com foco na coleta e descarte correto. Para isso, destaca-se a importância do agendamento para coleta de resíduos eletrônicos, que garante o encaminhamento seguro e ambientalmente adequado desses materiais. De forma complementar, a destruição segura de mídias digitais, como HDs e outras mídias, pode ser realizada por meio do agendamento para sanitização segura de HDs.

Perspectivas futuras e a necessidade de regulamentações mais rígidas

Projeções indicam que o incremento no consumo global de plásticos descartáveis exigirá ajustes adicionais nas políticas públicas, com foco em inovação tecnológica para reciclagem e reaproveitamento, incentivos fiscais e penalidades para aqueles que descumprirem as normas ambientais.

Instituições governamentais, conforme estabelecido no Projeto de Lei nº 412/2021 em tramitação, discutem a implementação de restrições mais rigorosas e a ampliação do escopo da PNRS para contemplar com maior eficácia a gestão dos plásticos de uso único.

Dessa forma, o alinhamento entre o setor público e o setor privado é essencial para o desenvolvimento de soluções integradas que reduzam impactos ambientais, promovam a economia circular e viabilizem um manejo eficiente desses materiais.