Termos de Uso

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, conteúdos, formulários, canais digitais e demais recursos disponibilizados pela Ecobraz. Ao acessar este site, preencher formulários, solicitar atendimento, enviar informações ou utilizar qualquer funcionalidade digital da Ecobraz, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes termos.

Caso o usuário não concorde com estes Termos de Uso, recomenda-se que não utilize o site, formulários ou demais canais digitais disponibilizados pela Ecobraz.

1. Finalidade do Site

O site da Ecobraz tem finalidade institucional, informativa, comercial e operacional. Ele apresenta informações sobre logística reversa, descarte de resíduos eletrônicos, descarte de ativos, sanitização de mídias, documentação ambiental, rastreabilidade operacional e serviços relacionados.

As informações publicadas no site têm caráter geral e não substituem análise técnica individualizada, contrato específico, avaliação operacional, parecer jurídico, laudo ambiental ou orientação regulatória formal.

2. Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética, segura e compatível com estes Termos de Uso, com a legislação aplicável e com a boa-fé.

É permitido ao usuário:

• acessar conteúdos institucionais e informativos;
• preencher formulários de contato, orçamento, coleta ou atendimento;
• solicitar informações sobre serviços da Ecobraz;
• compartilhar informações verdadeiras, completas e atualizadas quando necessário para atendimento;
• utilizar os canais digitais para finalidades legítimas relacionadas aos serviços oferecidos.

3. Uso Proibido

É proibido ao usuário:

• utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou não autorizados;
• inserir informações falsas, incompletas, enganosas ou pertencentes a terceiros sem autorização;
• tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores, bancos de dados ou recursos sem permissão;
• realizar testes de vulnerabilidade, varreduras, engenharia reversa, exploração de falhas ou ataques aos sistemas;
• enviar vírus, códigos maliciosos, scripts, spam, mensagens automatizadas ou qualquer conteúdo capaz de comprometer a segurança do site;
• copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos da Ecobraz sem autorização prévia;
• utilizar marcas, nomes, logotipos, imagens ou textos da Ecobraz de forma indevida;
• praticar atos que prejudiquem a disponibilidade, integridade, segurança ou funcionamento do site.

4. Informações e Conteúdos Publicados

A Ecobraz busca manter as informações do site atualizadas, corretas e coerentes com sua atuação institucional e operacional. No entanto, os conteúdos podem conter imprecisões, desatualizações, erros materiais ou depender de validação técnica caso a caso.

Informações sobre serviços, processos, documentação, prazos, disponibilidade operacional, escopo técnico e condições comerciais podem variar conforme localidade, tipo de resíduo, volume, risco operacional, exigências legais, contrato e viabilidade técnica.

Nenhuma informação publicada no site deve ser interpretada como garantia de resultado, promessa de conformidade integral, eliminação total de risco, proteção absoluta contra sanções ou substituição de análise técnica, ambiental, jurídica ou regulatória específica.

5. Serviços, Orçamentos e Contratações

O envio de formulário, mensagem, solicitação de orçamento ou pedido de contato não gera obrigação automática de contratação, atendimento, coleta ou prestação de serviço.

A execução de serviços dependerá de avaliação técnica e operacional da Ecobraz, confirmação de escopo, disponibilidade, condições comerciais, requisitos documentais e aceite formal das partes.

Orçamentos, propostas, cronogramas, documentos comerciais e contratos específicos prevalecerão sobre informações genéricas publicadas no site, quando houver divergência.

6. Documentação, Rastreabilidade e Evidências

A Ecobraz pode apoiar empresas com registros, documentos, comprovantes e evidências relacionados à coleta, descarte, destinação, processamento e rastreabilidade operacional, conforme o escopo contratado e os limites técnicos da operação realizada.

A documentação emitida deve ser interpretada de acordo com o serviço efetivamente executado, o tipo de material tratado, a legislação aplicável, as condições operacionais e os documentos contratuais correspondentes.

A Ecobraz não promete conformidade total, risco zero, blindagem jurídica absoluta ou aceitação automática de documentos por terceiros, autoridades, auditores, clientes, seguradoras, instituições financeiras ou órgãos reguladores.

7. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas à Ecobraz por meio do site, formulários, e-mails, telefone, WhatsApp ou qualquer outro canal de atendimento.

O usuário também é responsável por:

• informar corretamente o tipo, volume, localização e características dos resíduos ou equipamentos;
• comunicar previamente a existência de riscos especiais, dados sensíveis, materiais perigosos, restrições de acesso ou exigências específicas;
• obter autorizações internas necessárias para solicitar serviços em nome de empresa, condomínio, instituição ou terceiro;
• não enviar informações sigilosas, sensíveis ou protegidas sem necessidade operacional ou base adequada;
• utilizar os canais digitais da Ecobraz de forma lícita e responsável.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, elementos visuais, estrutura, identidade institucional, materiais técnicos e demais ativos digitais, pertencem à Ecobraz ou são utilizados mediante autorização, licença ou base legítima.

É proibida a reprodução, cópia, adaptação, distribuição, republicação, extração, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da Ecobraz, salvo quando permitido pela legislação aplicável.

9. Links para Terceiros

O site da Ecobraz pode conter links para sites, plataformas, documentos, ferramentas ou serviços de terceiros. Esses links são fornecidos para conveniência, referência ou integração operacional.

A Ecobraz não controla e não se responsabiliza por conteúdos, políticas, práticas de privacidade, segurança, disponibilidade, atualidade ou funcionamento de ambientes externos pertencentes a terceiros.

O acesso a sites de terceiros é realizado por conta e risco do usuário.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Ecobraz observará a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), quando aplicável.

Informações sobre coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, direitos dos titulares e medidas de proteção de dados estão descritas na Política de Privacidade da Ecobraz.

O uso de cookies e tecnologias similares é tratado em documento próprio, a Política de Cookies.

11. Segurança do Site

A Ecobraz adota medidas razoáveis para proteger seus canais digitais contra acessos indevidos, uso abusivo, falhas, incidentes e ameaças de segurança.

No entanto, nenhum ambiente digital é absolutamente seguro ou livre de falhas. A Ecobraz não garante disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros, imunidade contra ataques ou funcionamento contínuo do site em todas as circunstâncias.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Ecobraz não será responsável por danos decorrentes de:

• uso indevido do site pelo usuário ou por terceiros;
• fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas pelo usuário;
• indisponibilidade temporária do site;
• falhas técnicas, interrupções, erros de navegação ou problemas de conexão;
• ações de terceiros, ataques cibernéticos, incidentes externos ou eventos fora do controle razoável da Ecobraz;
• interpretação indevida de conteúdos gerais como orientação técnica, jurídica, ambiental, financeira ou regulatória individualizada;
• decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente em informações genéricas publicadas no site.

13. Alterações no Site e nos Termos

A Ecobraz poderá alterar, atualizar, suspender ou remover conteúdos, funcionalidades, páginas, formulários, informações comerciais ou recursos do site a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

Estes Termos de Uso também poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou institucionais.

A versão vigente será publicada neste site, com indicação da data de atualização quando aplicável.

14. Comunicações

A Ecobraz poderá entrar em contato com o usuário por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais informados, quando necessário para responder solicitações, avaliar serviços, enviar informações institucionais, tratar demandas operacionais ou cumprir obrigações legais e contratuais.

Comunicações comerciais ou informativas poderão ser interrompidas mediante solicitação do usuário, quando aplicável.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos decorrentes do uso do site ou destes Termos de Uso deverão ser solucionados preferencialmente de forma amigável. Não sendo possível a solução consensual, será observado o foro competente conforme a legislação aplicável e os contratos específicos eventualmente firmados entre as partes.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a Ecobraz pelos canais oficiais:

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 (11) 4329-2001

Última atualização: maio de 2026.