O lixo eletrônico é composto por equipamentos eletroeletrônicos descartados, como computadores, celulares, televisores e outros dispositivos eletrônicos que, quando desativados, podem conter materiais nocivos ao meio ambiente e à saúde humana. Descartar esses materiais de forma adequada é fundamental para minimizar impactos ambientais negativos e garantir a recuperação de componentes valiosos.
No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, incluindo os resíduos eletroeletrônicos. O artigo 33 da lei define a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que inclui desde o fabricante até o consumidor final.
Adicionalmente, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), regulamentado pelo Decreto nº 10.936/2022, orienta a correta gestão de resíduos, disponibilizando informações oficiais sobre procedimentos e políticas públicas no âmbito dos resíduos sólidos, incluindo o descarte correto do lixo eletrônico (sinir.gov.br).
O descarte inadequado do lixo eletrônico pode resultar em contaminação do solo, lençóis freáticos e emissão de gases tóxicos, devido a elementos como chumbo, mercúrio, cádmio e retardantes de chama presentes nos dispositivos.
Para o descarte correto, é recomendada a utilização de pontos de coleta especializados ou serviços reconhecidos de coleta de lixo eletrônico. Essas iniciativas garantem o encaminhamento para processos de reciclagem, reuso ou disposição final ambientalmente adequada.
O descarte seguro de mídias com dados sensíveis, como discos rígidos (HDs), unidades de estado sólido (SSDs) ou outros dispositivos de armazenamento, requer procedimentos específicos para assegurar a sanitização dos dados, evitando vazamento de informações confidenciais.
É recomendado utilizar serviços especializados em descarte seguro de HD e sanitização de mídias eletrônicas que seguem protocolos rigorosos para exclusão, destruição física ou desmagnetização dos dados.
O correto encaminhamento do lixo eletrônico reduz a necessidade de extração de matérias-primas virgens, economiza energia e diminui a poluição ambiental. A recuperação de metais e outros materiais recicláveis contribui para a economia circular, um modelo que valoriza o reaproveitamento e o ciclo sustentável dos recursos.
Adotar práticas de gestão responsável de resíduos eletroeletrônicos é uma ação estratégica para quem busca alinhamento com critérios ESG (Ambiental, Social e Governança), atendendo legislações vigentes e promovendo responsabilidade socioambiental.
Esse conjunto de boas práticas assegura não apenas a mitigação de riscos ambientais e de segurança da informação, mas também a conformidade legal, o que é fundamental para gestores responsáveis por áreas como ESG, EHS e departamentos jurídicos.
Fontes consultadas: Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, SINIR, EcoBraZ.
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