A COP30 destaca a importância estratégica dos materiais críticos, especialmente metais presentes no e-lixo, para a economia global e sustentabilidade. A gestão adequada desses resíduos eletrônicos é vital para a recuperação responsável desses recursos e para o cumprimento das metas ambientais estabelecidas no Brasil, reforçando a necessidade do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) reforça a agenda ambiental mundial, enfatizando a utilização sustentável de recursos minerais estratégicos. Metais raros e críticos, muito utilizados em dispositivos eletrônicos, são fundamentais para transição energética e transformações tecnológicas, porém apresentam desafios de escassez e impacto ambiental, demandando formulações políticas integradas.
Dispositivos eletrônicos descartados contêm metais valiosos como lítio, cobalto, níquel, cobre e terras raras, cuja extração tem alto impacto ambiental. O manejo inadequado do e-lixo resulta em degradação de solos, contaminação de águas subterrâneas e riscos à saúde pública. A recuperação desses metais críticas para garantir a cadeia de suprimentos sustentável e contribuir para metas climáticas globais.
O Brasil possui quadro normativo que regula o gerenciamento sustentável de resíduos eletrônicos, destacando-se a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo responsabilidades compartilhadas para fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores. Para detalhes técnicos, a regulamentação aborda o manejo, coleta e destinação ambientalmente adequada dos resíduos eletroeletrônicos.
Práticas de coleta de lixo eletrônico são essenciais para garantir que os metais valiosos sejam recuperados sem causar impacto ambiental. O adequado encaminhamento do e-lixo permite ampliar a economia circular, reduzir a extração mineral e mitigar emissões de carbono, alinhando-se às metas de sustentabilidade nacional e global. O fomento à infraestrutura de reciclagem e às práticas de cadeia reversa são pilares dessa estratégia.
Considerando a quantidade elevada de dados sensíveis armazenados em dispositivos eletrônicos, a sanitização segura de mídias é fundamental para proteção de informações e conformidade regulatória. Técnicas certificadas para destruição física e eletrônica garantem a eliminação de dados, minimizando riscos jurídicos e cibernéticos associados ao descarte de equipamentos.
A COP30 direciona esforços para promover a circularidade nas cadeias de suprimentos minerais, com destaque para as ações envolvendo o reaproveitamento dos materiais provenientes do e-lixo. O Brasil, mediante compromissos internacionais e legislação interna, está orientado à implementação de políticas ainda mais rigorosas para manejo dos resíduos eletroeletrônicos, com vistas à sustentabilidade e inovação tecnológica.
Ressalta-se que grupos decisores em áreas como ESG, EHS, compras, tecnologia da informação e jurídico devem se alinhavar às diretrizes emergentes para assegurar governança eficiente dos recursos críticos e sustentabilidade das operações.
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