Logística reversa em 2025: como as novas exigências de responsabilidade estendida afetarão as empresas

Introdução

Com a atualização das normas referentes à logística reversa e à responsabilidade estendida do produtor (REP) prevista no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir), o cenário para o manejo de resíduos industriais e tecnológicos sofre transformações significativas. As mudanças previstas para 2025 demandam adaptações nos processos, impactando diretamente tomadas de decisão em setores corporativos especializados em ESG, EHS, Compras, TI e Jurídico.

Contexto Legal Atual e Próximas Atualizações

A legislação brasileira sobre logística reversa é fundamentada na Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Conforme o disposto no artigo 33 da PNRS, os setores envolvidos devem garantir a responsabilidade pelo ciclo completo dos produtos após o consumo, incluindo o retorno e o adequado descarte ou reaproveitamento.

Para 2025, ajustes no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (sinir.gov.br) prevêem a ampliação das obrigações referentes à coleta e destinação final, com ênfase em tecnologias que garantam a rastreabilidade e a transparência da cadeia reversa. Destaca-se que o Manual Técnico de Referência (mtr.sinir.gov.br) será atualizado para contemplar essas novas exigências, fortalecendo a fiscalização e regulamentação do setor.

Impactos Operacionais e Setoriais da Responsabilidade Estendida

As novas normas impõem maior rigor na logística reversa para produtos tecnológicos e equipamentos eletrônicos, especialmente no que tange à coleta e destinação final. A necessidade de adequação inclui a implementação de pontos de coleta acessíveis e certificados para descarte seguro, além da adoção de soluções para a coleta de lixo eletrônico eficiente, essencial para evitar impactos ambientais nocivos e multas regulatórias.

Setores ligados à segurança da informação também deverão aprimorar os procedimentos de descarte de mídias digitais por meio da sanitização de HD e destruição segura de dados, conforme orientações técnicas para garantir conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e evitar riscos jurídicos.

Desafios e Oportunidades para Gestão de Resíduos

A ampliação das responsabilidades estendidas cria desafios operacionais em logística, especialmente para setores de compras e TI, que precisarão garantir contratos alinhados às novas exigências ambientais. Sistemas internos deverão ser revisados para fortalecer o controle e rastreabilidade do ciclo reverso, com integração aos bancos de dados oficiais do Sinir.

Por outro lado, a adaptação às novas regras viabiliza oportunidades de inovação em processos sustentáveis, redução de custos relacionados a resíduos e melhoria na reputação institucional com stakeholders. Setores jurídicos deverão acompanhar de perto as alterações regulatórias para mitigar riscos e assegurar a continuidade regulatória.

Conclusão

As novas exigências de responsabilidade estendida previstas para 2025 no âmbito da logística reversa representam uma mudança estrutural que impactará diretamente a forma como cadeias produtivas e setores corporativos lidam com resíduos. A conformidade com essas normas é imprescindível para manter a adequação legal, otimizar processos de sustentabilidade e colaborar com a política nacional de recursos sólidos.