O que é PGRS: quem precisa e o que o plano deve conter

PGRS é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos previsto na Lei 12.305/2010. Veja quem é obrigado, o conteúdo mínimo e como o plano se liga ao licenciamento.

Capa ilustrada: O que é PGRS: quem precisa e o que o plano deve conter

PGRS é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. É o documento em que o gerador descreve os resíduos que produz e como vai manejá-los, da origem à destinação final. Está previsto nos arts. 20 a 24 da Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Quem precisa de PGRS

O art. 20 da lei lista quem está sujeito à elaboração do plano:

  • geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, de resíduos industriais, de serviços de saúde e de mineração;
  • estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos, ou resíduos que, pela natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal;
  • empresas de construção civil;
  • responsáveis por portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira e, conforme regulamento, empresas de transporte;
  • responsáveis por atividades agrossilvopastoris, quando exigido pelo órgão competente.

Estados e municípios podem detalhar a exigência. Vale confirmar a regra local com o órgão ambiental.

O que o plano deve conter

O art. 21 define o conteúdo mínimo:

  • descrição do empreendimento ou atividade;
  • diagnóstico dos resíduos gerados ou administrados: origem, volume, caracterização e passivos ambientais relacionados;
  • responsáveis por cada etapa do gerenciamento e procedimentos operacionais;
  • soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores, quando houver;
  • ações preventivas e corretivas para gerenciamento incorreto ou acidentes;
  • metas e procedimentos para minimizar a geração e ampliar reutilização e reciclagem;
  • ações de responsabilidade compartilhada, quando couber;
  • medidas saneadoras dos passivos ambientais;
  • periodicidade de revisão.

Quem elabora e quem aprova

  • A lei exige um responsável técnico devidamente habilitado para elaborar, implementar, operar e monitorar o plano (art. 22).
  • O PGRS é parte integrante do licenciamento ambiental do empreendimento. Onde não há licenciamento, a aprovação cabe à autoridade municipal competente (art. 24).
  • Quem opera com resíduos perigosos tem obrigação adicional: o plano de gerenciamento de resíduos perigosos, que pode estar inserido no PGRS (art. 39).

PGRS não é só papel

O plano descreve o que a empresa diz que faz. A fiscalização e a auditoria conferem se ela faz. O que sustenta o PGRS é a evidência de cada saída de resíduo:

  • MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), quando aplicável;
  • CDF (Certificado de Destinação Final);
  • registro da cadeia de custódia, da retirada à destinação;
  • comprovação de destruição de mídias, quando o resíduo carrega dados.

Contratar a coleta não encerra a responsabilidade: a lei mantém o gerador responsável por danos causados pelo gerenciamento inadequado (art. 27, parágrafo 1º).

Onde o lixo eletrônico entra no PGRS

Computadores, servidores, nobreaks, baterias e monitores fora de uso são resíduos da operação. No plano, precisam aparecer no diagnóstico, com volume estimado, forma de armazenamento e destino contratado. Baterias e mídias com dados pedem tratamento próprio.

Como a Ecobraz atua

A Ecobraz atua com descarte de eletrônicos desde 2011. A coleta é feita com frota própria em um raio de até 200 km da capital paulista. Fora desse raio, o frete é por cotação.

Cada coleta gera Certificado de Destinação Final (CDF). Nota fiscal e MTR são emitidos quando aplicáveis. Não coletamos pilhas, lâmpadas, cartuchos nem toner. Não compramos material.

Agende a coleta de eletrônicos da sua empresa.

Fontes oficiais e institucionais consultadas

Conteúdo informativo. Não substitui a análise técnica e jurídica do caso concreto.

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